RHC 203729 - DECISAO
O recurso em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de tentativa de revisão de condenação transitada em julgado, e porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre a questão da busca domiciliar, caracterizando supressão de instância.
- Parties
- Recorrente: THIAGO MARQUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Recurso Em Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Condenação Transitada Em Julgado, Revisão De Condenação, Busca E Apreensão Domiciliar, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
THIAGO MARQUES DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus para revisão de condenação transitada em julgado
- 2 Nulidade de busca domiciliar por ausência de fundada suspeita
- 3 Supressão de instância pela ausência de manifestação do tribunal de origem sobre a matéria
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de tentativa de revisão de condenação transitada em julgado, e porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre a questão da busca domiciliar, caracterizando supressão de instância.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Recurso não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
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