RHC 224670 - DECISAO
Não conhecer do recurso em habeas corpus por configurar reiteração do pedido formulado no HC n. 1.034.604/RJ, uma vez que as partes dos processos, a matéria suscitada e o acórdão recorrido são os mesmos, e aquele foi indeferido liminarmente em 15/9/2025.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Recurso em habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Recurso Em Habeas Corpus, Reiteração, Prisão Preventiva, Revogação, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Desobediência
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedido formulado em habeas corpus anterior (HC n. 1.034.604/RJ)
- 2 Consequência do indeferimento liminar anterior para conhecimento de recurso
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso em habeas corpus por configurar reiteração do pedido formulado no HC n. 1.034.604/RJ, uma vez que as partes dos processos, a matéria suscitada e o acórdão recorrido são os mesmos, e aquele foi indeferido liminarmente em 15/9/2025.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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