AREsp 1881522 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou as matérias apontadas, não havendo omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; muitas das alegações demandariam reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; o recorrente foi considerado mero detentor sem prova de posse qualificada; pedidos não suscitados na apelação (como retenção por benfeitorias) são inovação recursal e não podem ser apreciados; determinou-se ainda a majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado.

Parties
Recorrente: Recorrente; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Retenção Por Benfeitorias, Honorários De Advogado
Direito Processual Civil Direito Civil Posse Usucapião Recurso Especial Agravo Prequestionamento Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento para recurso especial
  2. 2 Natureza da posse (possuidor vs. mero detentor)
  3. 3 Inovação recursal (retenção por benfeitorias)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou as matérias apontadas, não havendo omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; muitas das alegações demandariam reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; o recorrente foi considerado mero detentor sem prova de posse qualificada; pedidos não suscitados na apelação (como retenção por benfeitorias) são inovação recursal e não podem ser apreciados; determinou-se ainda a majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Majoração de honorários advocatícios em desfavor da parte agravante no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados, se aplicáveis, os limites previstos nos §§2.º e 3.º do referido dispositivo e eventual concessão de gratuidade da justiça.