REsp 2021756 - DECISAO

REsp 2021756 - DECISAO

Considerando as informações da Vice-Presidência do TJ/PR de que a decisão de admissibilidade foi tornada sem efeito, com devolução dos autos à relatora e pendência de julgamento do agravo interno, o recurso especial mostrou-se prejudicado, impondo a devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos a Serem Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Devolução Dos Autos
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo Interno Embargos De Declaração Devolução Dos Autos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Autos a Serem Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão da decisão de admissibilidade tornada sem efeito e da pendência de julgamento de agravo interno

Ratio Decidendi

Considerando as informações da Vice-Presidência do TJ/PR de que a decisão de admissibilidade foi tornada sem efeito, com devolução dos autos à relatora e pendência de julgamento do agravo interno, o recurso especial mostrou-se prejudicado, impondo a devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte