REsp 2147479 - DECISAO

REsp 2147479 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o agravo de instrumento perdeu seu objeto em razão de fato superveniente: o juiz de primeiro grau proferiu nova decisão após a audiência de justificação prévia que substituiu a decisão interlocutória originalmente agravada, o que, à luz do art. 493 do CPC, tornou inútil o exame do recurso; ademais, não houve prequestionamento quanto às alegadas violações dos arts. 4º e 6º do CPC, motivo pelo qual tais questões não foram conhecidas. Por esses fundamentos, conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento.

Parties
Recorrente: CENTROSUL LOGÍSTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Recorrido: Roberto Zanoni
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (conhecido Em Parte E Improvido)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Prequestionamento, Audiência De Justificação Prévia, Liminar De Reintegração De Posse
Processual Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Perda De Objeto Prequestionamento Audiência De Justificação Prévia Liminar De Reintegração De Posse

Case Brief

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Parties

CENTROSUL LOGÍSTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Recorrente

Roberto Zanoni

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (conhecido Em Parte E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 perda de objeto do agravo de instrumento por fatos supervenientes (art. 493 do CPC)
  3. 3 ausência de prequestionamento dos arts. 4º e 6º do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o agravo de instrumento perdeu seu objeto em razão de fato superveniente: o juiz de primeiro grau proferiu nova decisão após a audiência de justificação prévia que substituiu a decisão interlocutória originalmente agravada, o que, à luz do art. 493 do CPC, tornou inútil o exame do recurso; ademais, não houve prequestionamento quanto às alegadas violações dos arts. 4º e 6º do CPC, motivo pelo qual tais questões não foram conhecidas. Por esses fundamentos, conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Não conheço do recurso especial quanto à alegada violação dos arts. 4º e 6º do CPC por ausência de prequestionamento.