REsp 2173632 - DECISAO

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Determinou-se a autuação do agravo de THA REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: THA REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Autuado Como Recurso Especial
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Autuação De Recurso, Pressupostos De Admissibilidade Recursal, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Recurso Especial Autuação De Recurso Pressupostos De Admissibilidade Recursal Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

THA REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Autuado Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Necessidade de melhor exame da matéria em debate
  3. 3 Possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinou-se a autuação do agravo de THA REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.