REsp 2109375 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a orientação firmada pelo STJ no Tema 779, inexistindo matéria remanescente a ser conhecida; a aferição da essencialidade ou relevância dos insumos é questão fática que não pode ser apreciada em recurso especial (Súmula 7), cabendo, quando o caso, o retorno dos autos à origem para análise casuística.

Parties
Agravante: FRINAL S.A. - FRIGORÍFICO E INTEGRAÇÃO AVÍCOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 15/10/2024 a 21/10/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Recurso Especial, Tema 779 (insumo Para Pis/cofins), Recursos Repetitivos, Instruções Normativas 247/2002 E 404/2004, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Tributário Recurso Especial Tema 779 (insumo Para Pis/cofins) Recursos Repetitivos Instruções Normativas 247/2002 E 404/2004 Súmula 7 Do STJ

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Parties

FRINAL S.A. - FRIGORÍFICO E INTEGRAÇÃO AVÍCOLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 15/10/2024 a 21/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da orientação do Tema 779 quanto ao conceito de insumo para crédito de PIS e COFINS
  2. 2 Existência ou não de matéria remanescente após julgamento repetitivo
  3. 3 Possibilidade de juízo de retratação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a orientação firmada pelo STJ no Tema 779, inexistindo matéria remanescente a ser conhecida; a aferição da essencialidade ou relevância dos insumos é questão fática que não pode ser apreciada em recurso especial (Súmula 7), cabendo, quando o caso, o retorno dos autos à origem para análise casuística.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Deixou-se de aplicar a sanção prevista no art. 1.021, §4º, do CPC/2015 (sanção não aplicada).