REsp 2176024 - DECISAO

REsp 2176024 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais foram genéricas e não indicaram expressamente omissão, contradição ou obscuridade (Súmula 284/STF), além de não terem impugnado fundamento suficiente do acórdão recorrido sobre a intempestividade dos embargos, o que impede a reforma (Súmula 283/STF); assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso não foi conhecido e o pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RAIMUNDO RAMOS PASSOS; Autor: ALFRIDES JOSE BAUER; Autor: ROGER SOUSA KUHN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Ação De Reintegração De Posse De Imóvel Rural / Cumprimento De Sentença
Outcome
Recurso especial não conhecido; pedido de tutela provisória de urgência julgado prejudicado.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Intempestividade, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Tutela Provisória De Urgência, Cumprimento De Sentença, Reintegração De Posse
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Recurso Especial Embargos De Declaração Intempestividade Súmula 284/stf Súmula 283/stf Tutela Provisória De Urgência Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

RAIMUNDO RAMOS PASSOS

Recorrente

ALFRIDES JOSE BAUER

Autor

ROGER SOUSA KUHN

Autor

Procedural Posture

Ação De Reintegração De Posse De Imóvel Rural / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do recurso especial diante de alegada violação constitucional
  2. 2 Caracterização de omissão, obscuridade ou contradição em embargos de declaração
  3. 3 Intempestividade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais foram genéricas e não indicaram expressamente omissão, contradição ou obscuridade (Súmula 284/STF), além de não terem impugnado fundamento suficiente do acórdão recorrido sobre a intempestividade dos embargos, o que impede a reforma (Súmula 283/STF); assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso não foi conhecido e o pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido; pedido de tutela provisória de urgência julgado prejudicado.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória de urgência.