REsp 2186561 - DECISAO

REsp 2186561 - DECISAO

Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para que este proceda ao juízo de retratação ou conformação após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a análise do presente recurso especial foi considerada prejudicada e sobrestada.

Parties
Recorrentes: Maria Cauterine Monteiro de Almeida e outros; Recorrente: Fundação Nacional de Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicada (sobrestada)
Outcome
Análise do recurso especial prejudicada (sobrestamento)
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Tema 1.255/stf, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Constitucional Tribunais Superiores Recurso Especial Sobrestamento Juízo De Retratação Tema 1.255/stf Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Maria Cauterine Monteiro de Almeida e outros

Recorrentes

Fundação Nacional de Saúde

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada (sobrestada)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da análise do recurso especial
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF
  3. 3 Impossibilidade de cisão do julgamento

Ratio Decidendi

Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para que este proceda ao juízo de retratação ou conformação após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a análise do presente recurso especial foi considerada prejudicada e sobrestada.

Court Disposition

Análise do recurso especial prejudicada (sobrestamento)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.