REsp 2204201 - DECISAO

REsp 2204201 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que se aguarde a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia e, posteriormente, negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou proceder ao novo exame pelo Tribunal de origem se houver divergência.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para aguardar o exaurimento da instância; encaminhamento do recurso ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância e eventual reapreciação
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Processual Civil Recurso Especial Sobrestamento Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Sobrestamento do recurso da parte adversa
  2. 2 Devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.039, 1.040, I e II, e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que se aguarde a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia e, posteriormente, negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou proceder ao novo exame pelo Tribunal de origem se houver divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para aguardar o exaurimento da instância; encaminhamento do recurso ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância e eventual reapreciação

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
  • Encaminhar o presente recurso ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância