AREsp 2840196 - DECISAO

AREsp 2840196 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, de plano, não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões debatidas, a prova pericial foi conclusiva quanto à falsidade da assinatura, não houve prequestionamento de dispositivos legais indicados (incidência da Súmula 211/STJ) e o reexame do contexto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante/autora: SANDRA AJIS CASTRO; Corré: ISOFLEX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão Monocrática Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido
Outcome
Conheceu-se do agravo e, de plano, não conheceu-se do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Prequestionamento, Prova Pericial, Prova Oral, Danos Morais, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Admissibilidade Prequestionamento Prova Pericial Prova Oral Danos Morais +2 more

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Parties

SANDRA AJIS CASTRO

Agravante/autora

ISOFLEX

Corré

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão Monocrática Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Necessidade de produção de prova oral versus prova pericial suficiente
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos legais (arts. 505 e 507 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, de plano, não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões debatidas, a prova pericial foi conclusiva quanto à falsidade da assinatura, não houve prequestionamento de dispositivos legais indicados (incidência da Súmula 211/STJ) e o reexame do contexto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e, de plano, não conheceu-se do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Em observância ao art. 85, § 11, do CPC, majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.