AREsp 2821975 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada ao recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ; mantida, assim, a decisão agravada do Tribunal de origem que se fundou nas provas (e-mails) juntadas aos autos.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno e manter a decisão agravada.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Interno Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a análise de mérito do recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada ao recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ; mantida, assim, a decisão agravada do Tribunal de origem que se fundou nas provas (e-mails) juntadas aos autos.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno e manter a decisão agravada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada do Tribunal de origem