REsp 2225596 - DECISAO

REsp 2225596 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria, preservando-se a avaliação futura dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: NANTES E BRITO LTDA. - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Case Brief

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Parties

NANTES E BRITO LTDA. - ME

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão em recurso especial
  3. 3 Autuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria, preservando-se a avaliação futura dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • Enviar à Coordenadoria para as providências cabíveis