REsp 2158639 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram o dissídio jurisprudencial nos moldes legais e regimentais, especialmente por não realizar o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC, e 255, § 1º, do RISTJ, e pelo entendimento pacífico desta Corte de que a transcrição de ementas é insuficiente para configurar divergência jurisprudencial.

Parties
Agravantes: A C D DOS S; Agravantes: J P D DOS S (MENORES)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Comprovação, Cotejo Analítico, Agravo Interno
Processual Civil Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Comprovação Cotejo Analítico Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

A C D DOS S

Agravantes

J P D DOS S (MENORES)

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual (06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de divergência jurisprudencial para conhecimento do recurso especial
  2. 2 Exigência de cotejo analítico e requisitos regimentais para demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicação ou não da multa do § 4º do art. 1.021 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram o dissídio jurisprudencial nos moldes legais e regimentais, especialmente por não realizar o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC, e 255, § 1º, do RISTJ, e pelo entendimento pacífico desta Corte de que a transcrição de ementas é insuficiente para configurar divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Não aplicação da multa do § 4º do art. 1.021 do CPC/2015.