AREsp 2646875 - DECISAO

AREsp 2646875 - DECISAO

Conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial porque as razões apresentadas pela agravante foram consideradas relevantes e os pressupostos de admissibilidade atendidos.

Parties
Agravante: BRAGA NASCIMENTO E ZILIO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheceu do agravo e converteu-o em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRAGA NASCIMENTO E ZILIO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial porque as razões apresentadas pela agravante foram consideradas relevantes e os pressupostos de admissibilidade atendidos.

Court Disposition

Conheceu do agravo e converteu-o em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.