AREsp 2905371 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o agravante não comprovou, de forma analítica e concreta, que a matéria versava exclusivamente sobre interpretação de lei federal e que não demandava reexame de fatos e provas; assim, a incidência da Súmula 7/STJ foi correta e a decisão de inadmissibilidade não foi genérica.

Parties
Agravante: ALEX OLIVEIRA DE SENE; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (decisão Monocrática E Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissão, Súmula 7/stj, Agravo Regimental
Direito Processual Penal. Recurso Especial Inadmissão Súmula 7/stj Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ALEX OLIVEIRA DE SENE

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (decisão Monocrática E Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de que a matéria é 'de direito' é suficiente para afastar a incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Se a decisão de inadmissibilidade foi genérica ao aplicar a Súmula 7, impossibilitando impugnação específica

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o agravante não comprovou, de forma analítica e concreta, que a matéria versava exclusivamente sobre interpretação de lei federal e que não demandava reexame de fatos e provas; assim, a incidência da Súmula 7/STJ foi correta e a decisão de inadmissibilidade não foi genérica.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental