REsp 1977498 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não apresentou impugnação específica e pormenorizada em relação aos fundamentos da decisão agravada, tampouco demonstrou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, de modo que permanecem aplicáveis os óbices das súmulas invocadas.
- Parties
- Agravante: ANTONIO FERNANDO PUGGINA RING
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Impugnação Específica E Pormenorizada, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Aplicação De Súmulas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANTONIO FERNANDO PUGGINA RING
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Se o agravante apresentou impugnação específica e pormenorizada em face dos fundamentos adotados na decisão agravada, para viabilizar o conhecimento do agravo regimental
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não apresentou impugnação específica e pormenorizada em relação aos fundamentos da decisão agravada, tampouco demonstrou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, de modo que permanecem aplicáveis os óbices das súmulas invocadas.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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