AREsp 2948345 - ACORDAO

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Não se conhece do recurso especial quanto às violação de dispositivos apontados por ausência de demonstração de como foram violados (deficiência de fundamentação, aplicando analogia à Súmula 284/STF); o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado nos termos do art. 489 do CPC, tendo concluído pela inexistência de prova segura sobre a dinâmica do acidente e sobre a culpa do motorista do caminhão, de modo que reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; quanto à omissão de socorro, não há prequestionamento por ausência de indicação de ofensa ao art. 1.022 do NCPC; assim, agravo conhecido, recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não...

Parties
Agravante/recorrente: ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS; Denunciada/recorrida: POLIMIX CONCRETO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (conhecimento Em Parte E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula 7 STJ, Prequestionamento, Omissão De Socorro, Dinâmica Do Acidente, Indenização
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Recurso Especial Fundamentação Judicial Súmula 7 STJ Prequestionamento Omissão De Socorro +2 more

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Parties

ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS

Agravante/recorrente

POLIMIX CONCRETO LTDA.

Denunciada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (conhecimento Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Violação de dispositivos legais indicados (arts. 11, 369, 489 CPC; arts. 28-34, 176 I, 186, 305 Lei n. 9.503/97; arts. 186, 927 CC)
  2. 2 Fundamentação deficiente/omissão (art. 489 do CPC)
  3. 3 Comprovação da dinâmica do acidente e da culpa do motorista do caminhão

Ratio Decidendi

Não se conhece do recurso especial quanto às violação de dispositivos apontados por ausência de demonstração de como foram violados (deficiência de fundamentação, aplicando analogia à Súmula 284/STF); o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado nos termos do art. 489 do CPC, tendo concluído pela inexistência de prova segura sobre a dinâmica do acidente e sobre a culpa do motorista do caminhão, de modo que reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; quanto à omissão de socorro, não há prequestionamento por ausência de indicação de ofensa ao art. 1.022 do NCPC; assim, agravo conhecido, recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não...

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.