REsp 2105118 - ACORDAO

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O agravo de instrumento é cabível contra decisão interlocutória que revoga tutela de urgência porque o conceito de "decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória" abrange decisões que deferem, indeferem, revogam ou alteram a tutela provisória; assim, interpreta-se o art. 1.015, I, do CPC como cláusula de cabimento de amplo espectro, devendo o Tribunal de origem dar prosseguimento ao agravo e afastar a multa do art. 1.026 do CPC, aplicando-se também a tese do Tema n. 988 quando cabível.

Parties
Recorrente: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Recurso provido.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Tutela Provisória, Revogação De Tutela De Urgência, Tema N. 988 Do STJ, Art. 1.015 Do CPC, Art. 1.026 Do CPC
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Tutela Provisória Revogação De Tutela De Urgência Tema N. 988 Do STJ Art. 1.015 Do CPC Art. 1.026 Do CPC

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Parties

VALE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que revoga tutela de urgência
  2. 2 Interpretação do art. 1.015, I, do CPC quanto à abrangência das decisões que versam sobre tutela provisória
  3. 3 Aplicação da tese do Tema n. 988 do STJ sobre mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo de instrumento é cabível contra decisão interlocutória que revoga tutela de urgência porque o conceito de "decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória" abrange decisões que deferem, indeferem, revogam ou alteram a tutela provisória; assim, interpreta-se o art. 1.015, I, do CPC como cláusula de cabimento de amplo espectro, devendo o Tribunal de origem dar prosseguimento ao agravo e afastar a multa do art. 1.026 do CPC, aplicando-se também a tese do Tema n. 988 quando cabível.

Court Disposition

Recurso provido.

Orders

  • Determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que dê prosseguimento ao agravo de instrumento.
  • Afastar a multa do art. 1.026 do CPC.