REsp 2181168 - ACORDAO

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A parte recorrente não especificou quais pontos do acórdão teriam sido omitidos nem demonstrou a relevância das questões para o desfecho; em razão da fundamentação genérica e da falta de delimitação da controvérsia, aplicou-se a Súmula 284/STF, pelo que o agravo interno foi improvido e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: Renate Maria Margaret Steinmuller da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (segunda Turma, Sessão Virtual 18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Prescrição Intercorrente, Súmula 284/stf
Processual Civil Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Prequestionamento Prescrição Intercorrente Súmula 284/stf

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Parties

Renate Maria Margaret Steinmuller da Costa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (segunda Turma, Sessão Virtual 18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão/negativa de prestação jurisdicional relativa a pontos alegados em embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Fundamentação genérica e incidência da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

A parte recorrente não especificou quais pontos do acórdão teriam sido omitidos nem demonstrou a relevância das questões para o desfecho; em razão da fundamentação genérica e da falta de delimitação da controvérsia, aplicou-se a Súmula 284/STF, pelo que o agravo interno foi improvido e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial