AREsp 2914149 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal a quo quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração (restrição da incapacidade absoluta, responsabilidade do curador, procedência da reconvenção, taxa de juros, sucumbência recíproca); reconhecida a violação do art. 1.022 do CPC, anulou-se o acórdão proferido em embargos e determinou-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Parties
Agravante: JOÃO SIMÃO NETO; Agravante: ROSE MARY MARTIN SIMÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Sessão Virtual De Julgamento (acórdão)
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento
Civil Processual Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento

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Parties

JOÃO SIMÃO NETO

Agravante

ROSE MARY MARTIN SIMÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Sessão Virtual De Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Restrição da incapacidade absoluta
  3. 3 Responsabilidade do curador

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal a quo quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração (restrição da incapacidade absoluta, responsabilidade do curador, procedência da reconvenção, taxa de juros, sucumbência recíproca); reconhecida a violação do art. 1.022 do CPC, anulou-se o acórdão proferido em embargos e determinou-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.