REsp 2167209 - DECISAO

REsp 2167209 - DECISAO

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375/STJ) e reconhecida como representativa da controvérsia, determinou-se a devolução do processo ao Tribunal Estadual e a suspensão dos recursos que tratem da mesma questão até a publicação do acórdão representativo, devendo, após esse pronunciamento, observar-se o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Processo devolvido ao Tribunal Estadual e suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Planos De Saúde, Afetação De Recurso
Processual Civil Direito Da Saúde Recurso Especial Recursos Repetitivos Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Planos De Saúde Afetação De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência
  2. 2 (In)admissibilidade dos recursos especiais para a rediscussão de conclusões dos acórdãos quanto a pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso parcial ou integral pelo plano de saúde de despesas fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375/STJ) e reconhecida como representativa da controvérsia, determinou-se a devolução do processo ao Tribunal Estadual e a suspensão dos recursos que tratem da mesma questão até a publicação do acórdão representativo, devendo, após esse pronunciamento, observar-se o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo devolvido ao Tribunal Estadual e suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal Estadual, com baixa nesta Corte
  • Processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia