REsp 2255861 - DECISAO

REsp 2255861 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, pois estavam preenchidos os pressupostos de admissibilidade e as razões do agravante mostraram-se relevantes.

Parties
Agravante: MARIO LUIS NONATO NOBRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIO LUIS NONATO NOBRE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 relevância das razões do agravante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, pois estavam preenchidos os pressupostos de admissibilidade e as razões do agravante mostraram-se relevantes.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.