REsp 1871733 - DECISAO

REsp 1871733 - DECISAO

Diante dos argumentos trazidos pelo agravante, o relator exerceu o juízo de retratação, nos termos do caput do art. 259 do RISTJ, para tornar sem efeito a anterior decisão de fls. 126-128.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (decisão)
Outcome
Decisão que torna sem efeito a anterior decisão de fls. 126-128 por meio de juízo de retratação.
Legal Topics
Recurso Especial, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Juízo De Retratação
Processual Civil Recurso Especial Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Reconhecimento de montante incontroverso em cumprimento de sentença
  3. 3 Cabimento e efeitos dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos trazidos pelo agravante, o relator exerceu o juízo de retratação, nos termos do caput do art. 259 do RISTJ, para tornar sem efeito a anterior decisão de fls. 126-128.

Court Disposition

Decisão que torna sem efeito a anterior decisão de fls. 126-128 por meio de juízo de retratação.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 126-128
  • Publique-se