AREsp 1809074 - DECISAO

Não conheço do agravo porque o recurso especial adesivo está subordinado ao recurso especial principal, o qual não foi impugnado; inexistindo recurso principal, o adesivo não pode prosperar.

Parties: Agravante: APARECIDA DONIZETE MARTINS MACHADO; Recorrente Principal: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 March 2021
Procedural Posture: Agravo / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade)
Outcome: Não conheço do recurso
Legal Topics: Recurso Especial, Recurso Adesivo, Admissibilidade De Recurso, Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça

Processo Civil Recursos Recurso Especial Recurso Adesivo Admissibilidade De Recurso Honorários Advocatícios Gratuidade De Justiça

Case Brief

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Parties

APARECIDA DONIZETE MARTINS MACHADO

Agravante

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Recorrente Principal

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

1 Se o recurso especial adesivo pode prosperar independentemente do recurso especial principal
2 Efeito da ausência de recurso contra a inadmissão do recurso especial principal sobre o recurso adesivo
3 Majoração de honorários na hipótese de inadmissão do recurso principal

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo porque o recurso especial adesivo está subordinado ao recurso especial principal, o qual não foi impugnado; inexistindo recurso principal, o adesivo não pode prosperar.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

Não conheço do recurso.
Caso exista prévia fixação de honorários nas instâncias de origem, majoração em desfavor da parte Recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado, observados os limites dos §§2º e 3º do art.85 do CPC e eventual concessão da gratuidade da justiça.