REsp 2187223 - DECISAO

REsp 2187223 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial para que se aguarde o exaurimento da instância, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e em face do entendimento firmado no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Parties
Recorrente: JOGELSON DOMARQUES PAES DE VERAS; Recorrente: RENALDO DOS SANTOS; Recorrente: RENAN DE LIMA SOUZA; Recorrente: RENILDO COSTA SILVA; Recorrente: REYNALDO DA SILVA LISBOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado; Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso sobrestado para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Processual Civil Recurso Especial Sobrestamento Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOGELSON DOMARQUES PAES DE VERAS

Recorrente

RENALDO DOS SANTOS

Recorrente

RENAN DE LIMA SOUZA

Recorrente

RENILDO COSTA SILVA

Recorrente

REYNALDO DA SILVA LISBOA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  2. 2 incidência do entendimento firmado no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255)
  3. 3 sobrestamento de recurso especial e devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial para que se aguarde o exaurimento da instância, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e em face do entendimento firmado no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso sobrestado para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo.
  • Devolvam-se os autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que aguarde o exaurimento da instância.