AREsp 2569787 - DECISAO

AREsp 2569787 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por entender que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (analisando prova pericial e contrato) e, assim, não se configurou omissão nos termos do art. 489 do CPC; por conseguinte, não se conheceu do recurso especial. Aplicou-se o art. 85, §11, do CPC para majorar os honorários para 16%.

Parties
Agravante: DENIS HENRIQUE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstruiu a Subida De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Ação De Cobrança, Contrato De Prestação De Serviços, Omissão/omissão De Fundamentação, Honorários Advocatícios
Processual Civil Civil Recurso Especial Agravo Ação De Cobrança Contrato De Prestação De Serviços Omissão/omissão De Fundamentação Honorários Advocatícios

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Parties

DENIS HENRIQUE OLIVEIRA DE SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstruiu a Subida De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suposta violação do art. 489 do CPC e omissão no acórdão
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Análise da instrução probatória e do contrato entre as partes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por entender que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (analisando prova pericial e contrato) e, assim, não se configurou omissão nos termos do art. 489 do CPC; por conseguinte, não se conheceu do recurso especial. Aplicou-se o art. 85, §11, do CPC para majorar os honorários para 16%.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial