REsp 2195735 - DECISAO

REsp 2195735 - DECISAO

Determinaram-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial para que seja aguardado o exaurimento da instância, possibilitando ao tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Remessa do recurso ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento De Recurso, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Processo Civil Recurso Especial Sobrestamento De Recurso Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Exaurimento Da Instância Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Deve o recurso ser sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância?
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face de decisão do STF

Ratio Decidendi

Determinaram-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial para que seja aguardado o exaurimento da instância, possibilitando ao tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Court Disposition

Remessa do recurso ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo
  • Aguarde-se o exaurimento da instância