REsp 2207574 - DECISAO

REsp 2207574 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões da parte agravante foram consideradas relevantes, o que justifica permitir o exame da controvérsia no recurso especial.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS FAITARONI; Agravante: MARCIA FATIMA DALLA VECCHIA FAITARONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTONIO CARLOS FAITARONI

Agravante

MARCIA FATIMA DALLA VECCHIA FAITARONI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Relevância das razões recursais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões da parte agravante foram consideradas relevantes, o que justifica permitir o exame da controvérsia no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.