REsp 2198123 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente apresentou argumentos genéricos e vagos, dissociados dos fundamentos do acórdão recorrido, o que impede a compreensão exata da controvérsia e a demonstração da contrariedade à lei federal, aplicando-se a Súmula 284/STF; portanto, ausentes os requisitos de admissibilidade do recurso especial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Recurso Especial, Deficiência Na Argumentação Recursal, Súmula 284/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ofensa ao art. 1º da Lei n. 12.409/2011
- 2 interesse da Caixa Econômica Federal e competência da Justiça Federal
- 3 interpretação da Lei nº 13.000/2014 quanto à participação da CEF
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente apresentou argumentos genéricos e vagos, dissociados dos fundamentos do acórdão recorrido, o que impede a compreensão exata da controvérsia e a demonstração da contrariedade à lei federal, aplicando-se a Súmula 284/STF; portanto, ausentes os requisitos de admissibilidade do recurso especial.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment