REsp 2248258 - DECISAO

REsp 2248258 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial porque estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões da parte agravante mostraram-se relevantes para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA.; Agravante: KOMGROUP INDUSTRIAL LTDA.; Agravante: KMA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.; Agravante: DENISSON MOURA DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade
Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA.

Agravante

KOMGROUP INDUSTRIAL LTDA.

Agravante

KMA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.

Agravante

DENISSON MOURA DE FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial porque estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões da parte agravante mostraram-se relevantes para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.