REsp 2248888 - DECISAO

REsp 2248888 - DECISAO

Em face das razões apresentadas, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Autuação, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Processo Civil Recurso Especial Agravo Autuação Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Interpretação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se