REsp 2263010 - DECISAO

REsp 2263010 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque não se demonstrou violação ao art. 1.022 do CPC, o acórdão regional apreciou e fundamentou adequadamente o ilícito contratual com base nas provas (recibos, notas fiscais e depoimento testemunhal), e não é admissível, em recurso especial, o reexame de fatos e provas nem nova interpretação contratual; ademais, o vínculo empregatício anterior da testemunha não ensejou sua suspeição automática.

Parties
Autor: ANTONIO CARLOS BERNARDES DE OLIVEIRA; Ré/recorrente: IOLANDA APARECIDA VEDOVATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Ação Declaratória De Negócio Jurídico C/c Reparação De Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Julgamento No STJ (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Ônus Da Prova, Ilícito Contratual, Contradita De Testemunha, Danos Materiais, Danos Morais, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Ônus Da Prova Ilícito Contratual Contradita De Testemunha Danos Materiais Danos Morais +2 more

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Parties

ANTONIO CARLOS BERNARDES DE OLIVEIRA

Autor

IOLANDA APARECIDA VEDOVATO

Ré/recorrente

Procedural Posture

Ação Declaratória De Negócio Jurídico C/c Reparação De Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Julgamento No STJ (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  3. 3 Suspeição de testemunha por vínculo empregatício anterior

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque não se demonstrou violação ao art. 1.022 do CPC, o acórdão regional apreciou e fundamentou adequadamente o ilícito contratual com base nas provas (recibos, notas fiscais e depoimento testemunhal), e não é admissível, em recurso especial, o reexame de fatos e provas nem nova interpretação contratual; ademais, o vínculo empregatício anterior da testemunha não ensejou sua suspeição automática.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial