AREsp 2800751 - DECISAO
O agravo não é conhecido porque o recurso especial adesivo segue a sorte do recurso especial principal, o qual não foi admitido; assim, não há que se conhecer do recurso adesivo.
- Parties
- Agravante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Recurso Especial Adesivo, Admissibilidade De Recurso Especial, Prejudicialidade Do Recurso Adesivo
Case Brief
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Parties
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial adesivo quando o recurso especial principal não foi admitido
- 2 Possibilidade de interposição de novo recurso especial contra acórdão de adequação a tema repetitivo (art. 1.040, II, do CPC)
Ratio Decidendi
O agravo não é conhecido porque o recurso especial adesivo segue a sorte do recurso especial principal, o qual não foi admitido; assim, não há que se conhecer do recurso adesivo.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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