REsp 2190537 - DECISAO

REsp 2190537 - DECISAO

O recurso especial principal interposto pela parte adversa não foi conhecido; conforme o art. 997, § 2º, do CPC/2015 e a pacífica jurisprudência do STJ, o recurso especial adesivo fica prejudicado quando o recurso principal não é conhecido, motivo pelo qual o agravo não foi conhecido.

Parties
Agravante: Cemig Distribuição S/A; Recorrente Principal: Publikimagem Projetos e Marketing LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecido)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial Adesivo, Admissibilidade De Recursos, Art. 997, § 2º, Cpc/2015, Súmula 7/stj, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj
Processual Civil Direito Administrativo Recurso Especial Adesivo Admissibilidade De Recursos Art. 997, § 2º, Cpc/2015 Súmula 7/stj Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj

Case Brief

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Parties

Cemig Distribuição S/A

Agravante

Publikimagem Projetos e Marketing LTDA.

Recorrente Principal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial adesivo quando o recurso especial principal não é conhecido
  2. 2 Aplicação do art. 997, § 2º do CPC/2015
  3. 3 Exigência dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015

Ratio Decidendi

O recurso especial principal interposto pela parte adversa não foi conhecido; conforme o art. 997, § 2º, do CPC/2015 e a pacífica jurisprudência do STJ, o recurso especial adesivo fica prejudicado quando o recurso principal não é conhecido, motivo pelo qual o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.