AREsp 2123717 - DECISAO

AREsp 2123717 - DECISAO

Como o recurso especial principal não foi conhecido/admitido pelo Tribunal de origem (por ser manifestamente incabível), o recurso especial adesivo é prejudicado por relação de acessoriedade, nos termos do art. 997 do CPC/2015, razão pela qual o agravo em recurso especial adesivo não é conhecido.

Parties
Recorrente Adesivo: Delvanir Fernandes dos Santos; Recorrente Principal: Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial Adesivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial adesivo
Legal Topics
Recurso Especial Adesivo, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade Do Recurso Adesivo, Admissibilidade De Recursos, Art. 997 Do CPC
Processo Civil Recurso Especial Adesivo Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade Do Recurso Adesivo Admissibilidade De Recursos Art. 997 Do CPC

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Parties

Delvanir Fernandes dos Santos

Recorrente Adesivo

Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S/A

Recorrente Principal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial Adesivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo em recurso especial adesivo quando o recurso especial principal não foi conhecido
  2. 2 Aplicação do art. 997 do CPC/2015 quanto à acessoriedade do recurso adesivo
  3. 3 Ausência de interesse recursal do recorrente adesivo quando não há alteração no julgamento do recurso principal

Ratio Decidendi

Como o recurso especial principal não foi conhecido/admitido pelo Tribunal de origem (por ser manifestamente incabível), o recurso especial adesivo é prejudicado por relação de acessoriedade, nos termos do art. 997 do CPC/2015, razão pela qual o agravo em recurso especial adesivo não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial adesivo

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial adesivo.
  • Publique-se.