REsp 2177620 - ACORDAO

REsp 2177620 - ACORDAO

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada sobre os pontos essenciais (art. 489 CPC/2015), não havendo omissão a ser sanada (art. 1.022 CPC/2015); parte das alegações demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; matérias não examinadas pelo tribunal a quo após embargos implicam a incidência da Súmula 211/STJ; e a suspensão da execução com base no art. 313, V, "a", do CPC foi considerada adequada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Interposto Pelos Exequentes Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Agravo interno improvido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Recurso Especial Não Conhecido, Agravo Interno, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Suspensão Do Processo (art. 313, V, "a", Cpc), Omissão E Embargos De Declaração (art. 1.022 E Art. 489 Cpc/2015), Vedação Ao Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Súmula 211/stj, Compensação (arts. 368 E 369 Cc; Art. 535, VI
Processual Civil Direito Administrativo Recurso Especial Não Conhecido Agravo Interno Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Suspensão Do Processo (art. 313, V, "a", Cpc) Omissão E Embargos De Declaração (art. 1.022 E Art. 489 Cpc/2015) Vedação Ao Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Interposto Pelos Exequentes Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Obrigação do julgador de enfrentar todas as questões suscitadas (art. 489 CPC/2015)
  3. 3 Possibilidade de suspensão da execução individual por prejudicialidade em razão de ação coletiva (art. 313, V, a, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada sobre os pontos essenciais (art. 489 CPC/2015), não havendo omissão a ser sanada (art. 1.022 CPC/2015); parte das alegações demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; matérias não examinadas pelo tribunal a quo após embargos implicam a incidência da Súmula 211/STJ; e a suspensão da execução com base no art. 313, V, "a", do CPC foi considerada adequada.

Court Disposition

Agravo interno improvido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial (fundamento: art. 255, § 4º, I, do RISTJ, conforme dispositivo citado)