REsp 1361801 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração por haver omissão na readequação dos ônus sucumbenciais decorrente da fixação, em face de precedentes repetitivos, do termo final dos juros remuneratórios até a data de encerramento da conta ou da data em que passa a ter saldo zero; determinou-se imputar custas e honorários à parte recorrida, calculando-se as custas proporcionalmente ao proveito econômico auferido pelo recorrente com a solução adotada e fixando-se honorários em 10% dessa fração, observado eventual deferimento de justiça gratuita.

Parties
Embargante: HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos por unanimidade.
Legal Topics
Recurso Especial Repetitivo, Plano Econômico, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Ônus Da Sucumbência, Juros Remuneratórios, Honorários Advocatícios, Custas Processuais
Direito Processual Civil Recurso Especial Repetitivo Plano Econômico Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Ônus Da Sucumbência Juros Remuneratórios Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à readequação dos ônus sucumbenciais após reconhecimento de sucumbência parcial e recíproca
  2. 2 Fixação do termo final de incidência dos juros remuneratórios (data de encerramento da conta ou data em que passa a ter saldo zero)
  3. 3 Cômputo de custas e honorários em razão da fração de sucumbência beneficiada pelo recurso

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração por haver omissão na readequação dos ônus sucumbenciais decorrente da fixação, em face de precedentes repetitivos, do termo final dos juros remuneratórios até a data de encerramento da conta ou da data em que passa a ter saldo zero; determinou-se imputar custas e honorários à parte recorrida, calculando-se as custas proporcionalmente ao proveito econômico auferido pelo recorrente com a solução adotada e fixando-se honorários em 10% dessa fração, observado eventual deferimento de justiça gratuita.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos por unanimidade.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Imputar custas processuais e honorários advocatícios à parte recorrida.