AREsp 1925347 - DECISAO

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O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois os agravantes impugnaram apenas genericamente a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, sem demonstrar especificamente o desacerto dos fundamentos que ampararam a decisão, e tampouco comprovar que a solução da controvérsia prescinde do reexame de elementos de convicção (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: PEDRO LUIS GUERINI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial
Legal Topics
Recursos, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/15, Art. 1042 Cpc/15

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Parties

PEDRO LUIS GUERINI e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois os agravantes impugnaram apenas genericamente a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, sem demonstrar especificamente o desacerto dos fundamentos que ampararam a decisão, e tampouco comprovar que a solução da controvérsia prescinde do reexame de elementos de convicção (Súmula 7/STJ).