REsp 1964575 - DECISAO

REsp 1964575 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide, determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, ressalvando-se nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recursos, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Recursos Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 inadmissão do Recurso Especial
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide, determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, ressalvando-se nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • De rigor a reautuação
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno