REsp 1985605 - DECISAO

REsp 1985605 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator exerceu a faculdade de retratação prevista no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão, declarou o agravo interno prejudicado, conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação para permitir melhor exame do objeto e aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada
Legal Topics
Recursos, Admissibilidade, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Processual Civil Recursos Admissibilidade Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Possibilidade de retratação do relator nos termos do art. 1.021, §2º, CPC/2015
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator exerceu a faculdade de retratação prevista no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão, declarou o agravo interno prejudicado, conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação para permitir melhor exame do objeto e aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.358/1.360e
  • Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 1.364/1.367e