AREsp 2546800 - DECISAO

AREsp 2546800 - DECISAO

Com base no artigo 34, inciso XI, do RISTJ e tendo sido informada a realização de acordo entre as partes, o Tribunal julgou prejudicado o agravo em recurso especial e determinou que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: SÉRGIO FERNANDO DE MATT OS LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Recursos, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SÉRGIO FERNANDO DE MATT OS LUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Com base no artigo 34, inciso XI, do RISTJ e tendo sido informada a realização de acordo entre as partes, o Tribunal julgou prejudicado o agravo em recurso especial e determinou que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.