AREsp 2536265 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque os recorrentes não indicaram, de forma expressa, obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais (art. 1.022 CPC e Súmula 284/STF) e o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado nos termos do art. 489 do CPC; incidentalmente, majoraram-se honorários para 15% do valor atualizado da causa com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ADRIANO BIANCHINI CUNHA; Agravante: HENRIQUE BIANCHINI CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Recursos, Embargos À Execução, Aval E Responsabilidade Do Fiador, Juros E Capitalização, Tarifas Bancárias, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Direito Contratual Direito Bancário Direito Do Consumidor Recursos Embargos À Execução Aval E Responsabilidade Do Fiador Juros E Capitalização +2 more

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Parties

ADRIANO BIANCHINI CUNHA

Agravante

HENRIQUE BIANCHINI CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 fundamentação suficiente do acórdão (art. 489 CPC)
  3. 3 responsabilidade do avalista após alteração societária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque os recorrentes não indicaram, de forma expressa, obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais (art. 1.022 CPC e Súmula 284/STF) e o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado nos termos do art. 489 do CPC; incidentalmente, majoraram-se honorários para 15% do valor atualizado da causa com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC