AREsp 2634024 - DECISAO
Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ, conforme exigência de admissibilidade prevista no art. 932, III, do CPC/2015, na jurisprudência do STJ e na aplicação analogica da Súmula 182/STJ; por isso, manteve-se a inadmissibilidade do agravo.
- Parties
- Agravante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Recursos, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
- 2 incidência da Súmula 7/STJ
- 3 aplicação da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ, conforme exigência de admissibilidade prevista no art. 932, III, do CPC/2015, na jurisprudência do STJ e na aplicação analogica da Súmula 182/STJ; por isso, manteve-se a inadmissibilidade do agravo.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Intimem-se.
Full Case Text
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