REsp 2161751 - DECISAO

REsp 2161751 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recursos, Admissibilidade
Direito Processual Civil Recursos Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 requisitos de admissibilidade do Agravo

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuar o feito
  • Converter o Agravo em Recurso Especial