REsp 2179409 - DECISAO

REsp 2179409 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada; Admissibilidade Do Recurso Especial Será Aferida Oportunamente
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade
Legal Topics
Recursos, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada; Admissibilidade Do Recurso Especial Será Aferida Oportunamente

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade

Orders

  • Conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade
  • Publique-se e intimem-se