AREsp 2697239 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão recorrido manteve omissão quanto à admissão de documento juntado em grau recursal e quanto à inobservância da tese firmada no IRDR n. 53.983/2016, sendo necessário o prequestionamento e vedada a análise fático-probatória pelo STJ, motivo pelo qual se impõe o reexame pela Corte de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Recursos, Prova E Inadmissão De Documentos Em Grau Recursal, Prequestionamento E Omissão, Incidência De IRDR
Processual Civil Recursos Prova E Inadmissão De Documentos Em Grau Recursal Prequestionamento E Omissão Incidência De IRDR

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de documento juntado em grau de recurso como prova de fato extintivo
  2. 2 Omissão em acórdão quanto a pontos suscitados em embargos de declaração
  3. 3 Prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão recorrido manteve omissão quanto à admissão de documento juntado em grau recursal e quanto à inobservância da tese firmada no IRDR n. 53.983/2016, sendo necessário o prequestionamento e vedada a análise fático-probatória pelo STJ, motivo pelo qual se impõe o reexame pela Corte de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Publique-se e intimem-se