REsp 2199883 - DECISAO

REsp 2199883 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação dos autos, conheceu-se do agravo e procedeu-se à sua conversão em recurso especial, ressaltando que a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recursos, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação dos autos, conheceu-se do agravo e procedeu-se à sua conversão em recurso especial, ressaltando que a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Publique-se