REsp 2211608 - DECISAO

REsp 2211608 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas pelo agravante mostraram-se relevantes, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ABIMAEL RODRIGUES MARINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recursos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ABIMAEL RODRIGUES MARINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas pelo agravante mostraram-se relevantes, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.