REsp 2220719 - DECISAO

REsp 2220719 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão proferida pela Presidência do STJ e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão que reconsidera decisão anterior e determina a autuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Recursos, Admissibilidade Recursal
Processo Recursos Admissibilidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão proferida pela Presidência do STJ
  2. 2 Autuação do agravo como recurso especial
  3. 3 Reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão proferida pela Presidência do STJ e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Decisão que reconsidera decisão anterior e determina a autuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão proferida pela Presidência do STJ às e-STJ fls.2802/2803.
  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.